Como solicitar transferência para a APAC Porto Alegre
Requisitos necessários para que um apenado possa ser admitido no sistema APAC
1. Situação jurídica definida
É necessário que o interessado já tenha sido condenado.
2. Família próxima
É preciso ter família residindo em Porto Alegre ou arredores, de maneira que o apenado tenha condições de receber visita de algum familiar.
3. Solicitação
O detento deve enviar uma carta à Vara de Transferências de Porto Alegre, manifestando por escrito seu desejo de cumprir sua pena na APAC e seu compromisso em seguir todos os regulamentos da instituição.
A carta deve ser encaminhada por um familiar do detento para o e-mail
transferenciapresos@tjrs.jus.br.