Termo de fomento

O Centro de Reintegração Social da APAC de Porto Alegre/RS – Partenon é custeado pelo Governo do Estado do Rio Grande do Sul, através de parceria estabelecida com a Secretaria de Sistemas Penal e Socioeducativo (Seapen), contando ainda com a interveniência da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe).

O Termo de Fomento 207/2023, contratado em 28/04/2023 está vigente, mediante prorrogação contratada de 07/11/2025 a 07/11/2027, e neste período a APAC se compromete a aumentar, gradualmente, o nr de vagas disponibilizadas, de 70 para 80 vagas.

Para consultar o documento, acesse o Portal de Convênios e Parcerias do Estado do Rio Grande do Sul.
Informe o nº da parceria: 207.
Informe o ano da parceria: 2023.
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Outros documentos 

Estatuto

Regulamento Disciplinar

Regulamento Administrativo

Regulamento das visitas familiares dos recuperandos